Caneta azul, azul caneta…

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FOTO MONTAGEM/REPRODUÇÃO POR SAM PIETRO

FOTO REPRODUÇÃO DIAS TOFFOLI LULA E BOLSONARO

Com essa ferramenta, as leis são criadas e sancionadas pelas respectivas “autoridades” (in) competentes e passam a reger aspectos da vida em comum. A importância das leis fica evidente em momentos de divisão e instabilidade, sem as quais seria impossível a convivência, frente aos conflitos de idéias, muitas vezes radicais, de ambas as partes. Mais uma vez o STF volta atrás na questão da prisão em segunda instancia. Era contra, ficou a favor e agora volta a ser contra. Ninguém deve ter compromisso com o erro, me aponte uma idéia melhor que abandono a minha anterior. Nesse caso, no entanto, cabe pensar se não estão dançando conforme a música, atuando como BOMBEIROS AMBIDESTROS para “preservar a constituição e as instituições”. É preciso separar as coisas. A constituição não é infalível, seria o mesmo que achar q Bíblia é o único caminho para Deus… e deveríamos saber q não é! Ela pode e deve ser modificada e melhorada sempre que necessários, dentre preceitos fundamentais de liberdade, igualdade e fraternidade. Herança da Revolução Francesa, pilares das democracias ocidentais.

Cerca de cinco mil presos devem ser beneficiados pelo fim da obrigatoriedade da prisão em segunda instancia, dentre eles os principais atuais condenados pela “Lava Jato” (deveria ser: Lava à Jato). Sim, porque é disso que se trata: obrigatoriedade da prisão. A prisão já é possível não apenas em segunda, como na primeira instancia e até mesmo antes da condenação. Nos casos mais graves, de flagrante, prisão preventiva, cautelar e por aí vai, não sou especialista. Esse número, no entanto, é nada perto dos cerca de oitocentos mil (800.000) presos no país, que devemos nos perguntar como há tanta gente presa, já que os recursos são quase infinitos, assim como os atenuantes? A resposta é simples, todo mundo já conhece, a maioria presa é pobre. Não disse que são inocentes, mas se tivessem dinheiro e bons advogados não ficariam presos ou teriam agilizadas as progressões de pena. Defensoria pública, na prática, não funciona, nem vou entrar no tema.

Somos lenientes, complacentes com nosso DNA corrupto e mercenário. De tão compreensiva com delinquentes, é como se nossa justiça estivesse nos protegendo a todos, criminosos em potencial. A auto intitulada República de Curitiba demonstrou que nem mesmo os tribunais regionais de segunda instância estão livres da influencia política local, pelo menos na avaliação do senhor Gilmar Mendes para justificar seu voto contra a prisão obrigatória antes do tal “transitado em julgado”, quando não cabem mais recursos. Isso, claro, se o preso não oferece risco à sociedade ou às investigações em curso, que justifique sua prisão antes mesmo da condenação.

Dias Tóffoli, ao justificar seu voto contra a prisão obrigatória em segunda instancia, lembrou que o caso Lula contaminou de paixão a discussão do tema, mas ao membro do supremo cabe decisão racional. É o poder da caneta sobre a barbárie. Por mais contraditório que pareça, a caneta é nossa invenção mais importante. E quem abusa dos poderes da ferramenta atualmente com sua caneta Bic azul simples, invariavelmente, tem esbarrado na caneta dourada do Supremo, que se impõe sempre que necessário. Bem ou mal, tem sido soberana segurança jurídica sobre a transitoriedade dos governos e governantes. Fuja das certezas, desconfie de meus melhores argumentos. A única certeza que deve ser cultivada, por enquanto, é da morte.

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