Ex-presidente Dilma Rousseff critica PEC que criminaliza aborto até em casos de estupro

Foto: Agência Brasil
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Por Agência Estado , 03/12/2017 às 16:51
atualizado em: 03/12/2017 às 16:50

A ex-presidente Dilma Rousseff usou sua conta no Twitter para criticar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 181, que pretende criminalizar todos os casos de aborto no Brasil, inclusive quando a gravidez é resultante de estupro. Dilma considerou que a medida é “absurda e criminosa”.

“Nós sabemos que a luta contra a violência é uma luta sem tréguas. A PEC-181 é absurda e criminosa porque a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil”, afirmou a ex-presidente. Para ela, a medida representa “uma tragédia com graves consequências para as mulheres, as famílias e a sociedade”.

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Inicialmente apresentada para ampliar de 120 para 240 dias a licença maternidade para mães de bebês prematuros, a PEC 181 teve seu texto alterado. A mudança, feita pelo relator da Comissão Especial formada para discutir o tema, Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP), prevê que o princípio da inviolabilidade da vida passe a ser respeitado não a partir do nascimento, como é hoje, mas a partir da concepção. Tal alteração impossibilitaria a interrupção da gravidez mesmo nos casos previstos livres de punição, como risco de vida da gestante, quando a gravidez é resultado de um estupro ou quando é comprovada a anencefalia do feto. abortodilma Roussef


Um aborto,[1] ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada.[2] Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequente fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias.

O aborto induzido, quando realizado por profissionais capacitados e em boas condições de higiene é um procedimento seguro para a mãe.[3]Entretanto, o aborto feito por pessoas não qualificadas ou fora de um ambiente hospitalar, resulta em aproximadamente 70 mil mortes maternas e cinco milhões de lesões maternas por ano no mundo.[4] Estima-se que sejam realizados no mundo 44 milhões de abortos anualmente, sendo pouco menos da metade destes procedimentos realizados de forma insegura.[5]

A incidência do aborto se estabilizou nos últimos anos,[5] após ter tido uma queda nas últimas décadas devido ao maior acesso a planejamento familiar e a métodos contraceptivos.[6] 40% das mulheres do mundo têm acesso a aborto induzido em seus países (dentro dos limites gestacionais).[7]

Historicamente, o aborto induzido vem sendo realizado através de diferentes métodos e seus aspectos moraiséticoslegais e religiosos ainda são objeto de intenso debate em diversas partes do mundo. No Brasil os grupos religiosos, liderados pela Igreja Católica mas com a participação ativa de evangélicos e espíritas, são os principais atores sociais contrários ao aborto. Eles atuam no Congresso Nacional e em outras instâncias para que a proibição do aborto seja mantida.[8]

 Comentário agenciadenotícialuzmetropolitana.com.br

Na verdade, um aborto consiste na interrupção da vida de um ser humano.

Leia o que diz o salmo 139. Vr. 16 – prova que após o relacionamento quando se fecunda já é um ser humano.

Consideramos em nossos tempos, apenas casos específicos que deve se fazer o aborto e não como querem os legalistas.

Versão em Português: João Ferreira de Almeida Revista e Atualizada
Livro: Salmos
Capítulo 139

 1 SENHOR, tu me sondas e me conheces.

 

 2 Sabes quando me assento e quando me levanto; de longe penetras os meus pensamentos.

 

 3 Esquadrinhas o meu andar e o meu deitar e conheces todos os meus caminhos.

 

 4 Ainda a palavra me não chegou à língua, e tu, SENHOR, já a conheces toda.

 

 5 Tu me cercas por trás e por diante e sobre mim pões a mão.

 

 6 Tal conhecimento é maravilhoso demais para mim: é sobremodo elevado, não o posso atingir.

 

 7 Para onde me ausentarei do teu Espírito? Para onde fugirei da tua face?

 

 8 Se subo aos céus, lá estás; se faço a minha cama no mais profundo abismo, lá estás também;

 

 9 se tomo as asas da alvorada e me detenho nos confins dos mares,

 

 10 ainda lá me haverá de guiar a tua mão, e a tua destra me susterá.

 

 11 Se eu digo: as trevas, com efeito, me encobrirão, e a luz ao redor de mim se fará noite,

 

 12 até as próprias trevas não te serão escuras: as trevas e a luz são a mesma coisa.

 

 13 Pois tu formaste o meu interior, tu me teceste no seio de minha mãe.

 

 14 Graças te dou, visto que por modo assombrosamente maravilhoso me formaste; as tuas obras são admiráveis, e a minha alma o sabe muito bem;

 

 15 os meus ossos não te foram encobertos, quando no oculto fui formado e entretecido como nas profundezas da terra.

 

 16 Os teus olhos me viram a substância ainda informe, e no teu livro foram escritos todos os meus dias, cada um deles escrito e determinado, quando nem um deles havia ainda.

 

 17 Que preciosos para mim, ó Deus, são os teus pensamentos! E como é grande a soma deles!

 

 18 Se os contasse, excedem os grãos de areia; contaria, contaria, sem jamais chegar ao fim.

 

 19 Tomara, ó Deus, desses cabo do perverso; apartai-vos, pois, de mim, homens de sangue.

 

 20 Eles se rebelam insidiosamente contra ti e como teus inimigos falam malícia.

 

 21 Não aborreço eu, SENHOR, os que te aborrecem? E não abomino os que contra ti se levantam?

 

 22 Aborreço-os com ódio consumado; para mim são inimigos de fato.

 

 23 Sonda-me, ó Deus, e conhece o meu coração, prova-me e conhece os meus pensamentos;

 

 24 vê se há em mim algum caminho mau e guia-me pelo caminho eterno.

Aborto e Interrupção da Gravidez

Disponível em: http://www.apf.pt/aborto-e-interrupcao-da-gravidez, acesso em 04/12/2017.

O que é?

Um aborto consiste na interrupção de uma gravidez com menos de 20-22 semanas de gestação.

Aborto espontâneo consiste na interrupção de uma gravidez devido a uma ocorrência acidental ou natural. A maioria dos abortos espontâneos tem origem numa incorreta replicação dos cromossomas e/ou em fatores ambientais. O aborto espontâneo pode ser precoce (se ocorrer até às 12 semanas de gestação) ou tardio (após 12 semanas de gestação).

Aborto induzido é um procedimento usado para interromper uma gravidez, também denominado Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). Quando realizado precocemente, em serviços de saúde legais e autorizados, é um procedimento médico seguro e com reduzidos riscos para as mulheres.

Quadro legal

Até 1984, o aborto era proibido em Portugal.

Lei nº 6/84 veio permitir a interrupção voluntária da gravidez em casos de perigo de vida da mulher, perigo de lesão grave e duradoura para a saúde física e psíquica da mulher, em casos de malformação fetal ou quando a gravidez resultou de uma violação.

Em 1997 a legislação foi alterada ( Lei n.º 90/97), com um alargamento do prazo para interrupção em casos de malformação fetal e em situações de “crime contra a liberdade e autodeterminação sexual da mulher”.

Apenas em 2007, e após um Referendo nacional, foi incluída na lei a possibilidade de se realizarem interrupções de gravidez a pedido das mulheres. Em resumo, com a Lei nº 16/2007, a interrupção da gravidez pode atualmente ser realizada em estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos desde que:

  • a) constitua o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;
  • b)se mostre indicado para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida, e seja realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez;
  • c) haja seguros motivos para prever que o nascituro venha a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, excecionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo;
  • d)A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez;
  • e) por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez.

 

 

 

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