PAZ, NOSSA JUSTA CAUSA – JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA

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A 16ª Vara criminal de Belo Horizonte, especializada no combate à violência doméstica e familiar contra mulher, participou ativamente da 8ª Campanha pela Paz Em Casa promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e apoiado pela COMSIV, que é a Coordenadoria Da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMG. No encerramento da semana, realizou encontro de palestra e conscientização “Justiça pela paz em casa”. O evento teve a participação de psicólogas, assistentes sociais, servidores, advogados e convidados.

Desde o dia 19 de agosto de 2014 quando foi criada, a 16a vara vem recebendo processos das outras três varas sobre o assunto em pauta, realizando excelente trabalho, garantindo maior rapidez aos processos para reduzir a violência familiar contra a mulher em decorrência de gênero.

A 16ª Vara é a quarta do TJMG criada para tratar sobre assuntos relacionados a Lei Maria da Penha. As 13ª e 14ª varas foram criadas em julho de 2009, e a 15ª em julho de 2012. Elas funcionam atualmente na avenida Olegário Maciel. Diferente da 16ª vara, que está localizada na rua Curitiba.  Ao longo desses anos várias mulheres já foram retiradas do ambiente de violência, vários lares foram reconstruídos e agressores punidos e/ou ressocializados.

Magistrada Titular Maria Luiza Santana Assunção
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Atualmente, as quatro varas especializadas  fazem um esforço conjunto para reduzir o número de processos em trâmite, proferindo decisões céleres e concedendo medidas protetivas liminarmente para que o ciclo de violência cesse.

A 16a vara Criminal, na semana da Justiça pela Paz em Casa, realizou várias audiências em processos que envolvem apuração dos crimes ocorridos e tipificados na Lei 11340/06, proferindo 177 decisões concedendo medidas protetivas, 860 despachos judiciais e 572 sentenças num verdadeiro esforço concentrado no sentido de intensificar forças em prol da paz nos lares Brasileiros.

Além de tudo isto, a magistrada titular Maria Luiza Santana Assunção e toda sua equipe, promoveram a distribuição de encartes, “ Paz, nossa justa causa”, para orientação dos principais tipos de violência doméstica. Nesta sexta (25/08) houve uma palestra esclarecedora onde a magistrada agradeceu pelo esforço concentrado de toda a equipe e convidou a todos a serem agentes ativos na divulgação e conscientização de tão importante temática.

Em seu discurso a magistrada declarou: “Estamos tentando com humildade, mas com maior profissionalismo e com toda força do nosso trabalho, que as pessoas parem de sofrer. Que a paz reine, que ela seja conquistada e construída. Que o espaço de Escuta e Acolhimento da vítima e que o Instituto Albam de ressocialização e conscientização do agressor possam ser espaços de restauração da tranquilidade. Que possamos ser agentes facilitadores da paz”.

A 16a Vara Criminal, além de trabalhar a parte jurídica da Lei 11.340/2006, investe também na parte pedagógica da referida legislação com disponibilização de vaga para atendimento psicológico tanto para as vítimas quanto para os agressores. Os homens são atendidos em grupos reflexivos promovidos pelo Instituto Albam com excelentes resultados na “cura” da alma barrando a reincidência específica, que é uma grande meta atingida.

O momento teve adesão dos servidores e coordenadores do juizado do Consumidor, que funciona no mesmo prédio, para continuarem com a divulgação dos encartes durante o atendimento aos cidadãos.

A advogada e violinista Hevelly Lírika Olivência esteve presente e alegrou o momento com a execução de lindas músicas empenhando em ser uma divulgadora e facilitadora da justiça pela paz nos lares.

O Jornal Luz Metropolitana apoia esta causa. Desejamos o empoderamento das mulheres e o fim dos ciclos de violência doméstica para um lar saudável e justo.

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