TCU mantém aeroporto da Pampulha fechado para voos entre estados

(foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press)
(foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press)

Quatro ministros acompanharam o voto do relator pela manutenção da cautelar que suspende reabertura do terminal para voos de longa distância. Gol driblou decisão com conexão em Juiz de Fora para fazer rota BH/SP

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por 5 votos a 3, a cautelar que suspende a reabertura do aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, para voos comerciais interestaduais. O principal argumento dos ministros que votaram a favor da medida foi a ausência de respaldo técnico e o caráter político da ação. O retorno das operações comerciais de longa distância no aeroporto era uma demanda antiga do PR, partido que exerce grande influência sobre a Infraero, responsável pelas atividades de Pampulha.
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A portaria que permitiu a retomada dos voos foi editada em 24 de outubro pelo Ministério dos Transportes, um dia antes da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e cerca de seis meses depois de uma primeira portaria que autorizava apenas voos regionais partindo do terminal. Para o relator do processo, ministro Bruno Dantas, há indícios de que a edição da norma foi marcada por irregularidades. “Faltam elementos técnicos que justifiquem súbita mudança do ministério em tão pouco espaço de tempo”, disse.

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Até que as circunstâncias sejam esclarecidas, Dantas defendeu que a cautelar seja mantida para evitar qualquer influência no comportamento das companhias aéreas. A Gol já havia anunciado que iniciaria rota regular entre Pampulha e Congonhas (SP) em 22 de janeiro, mas precisou rever essa decisão diante do alerta do ministro relator para a necessidade de cumprir a cautelar. A solução encontrada pela companhia foi estabelecer uma rota entre São Paulo e Pampulha com parada em Juiz de Fora (MG).

O relator argumentou que não se trata de uma investida da corte de contas para frear tentativas de incrementar as receitas da Infraero, que enfrenta dificuldades financeiras. “Mas é necessário que o processo de decisão para a reabertura de voos interestaduais não tenha características ‘inusitadas'”, afirmou. “Não foram justificadas a relevância e a urgência das medidas adotadas.”

A decisão do TCU parte de uma representação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que pediu a revogação da portaria de outubro. Desde 2005, Pampulha opera apenas voos regionais e serviços de táxi aéreo. O fluxo de passageiros fica concentrado no aeroporto de Confins, concedido à iniciativa privada em 2013. A concessionária BH Airport, que administra Confins, também questionou judicialmente a reabertura comercial de Pampulha.

Quatro ministros acompanharam o voto do relator pela manutenção da cautelar: José Mucio Monteiro, Aroldo Cedraz, Walton Alencar e Augusto Sherman. Eles destacaram o caráter antagônico das decisões do Ministério dos Transportes em um curto espaço de tempo. “Não consigo não enxergar viés político absolutamente pouco explicado”, disse Monteiro, lembrando que o governo ainda está envolvido em negociações para aprovar matérias importantes no Congresso Nacional, como a reforma da Previdência.

“Quando havia portaria anterior, o princípio de liberdade de voo já estava vigente. O que mudou nesse tempo que justifica a retirada da restrição? Isso não ficou esclarecido. Claro, o sentido é político. Mas sentido técnico, não há nenhuma justificativa”, afirmou Sherman.

Três ministros votaram pela derrubada da cautelar: André Luís de Carvalho, Weder de Oliveira e Ana Arraes. Também se recomendou a retomada das atividades do terminal. Carvalho argumentou que o governo pretende reabrir Pampulha desde 2010 e que não se pode criar uma reserva de mercado para que quem explora as atividades em Confins possa “se dar bem”.

“O interesse público primário é da sociedade, que é usuária. Eu vou dizer agora como cidadão. Como usuário, gostaria de ter as duas opções de aeroporto em Belo Horizonte. A cautelar hoje do tribunal é interessante porque diz que pode pousar em Pampulha, desde que demore mais e seja mais caro. Isso não me parece atender ao interesse público”, disse Carvalho.

A corte de contas voltará a analisar o caso quando for julgar o mérito da representação. A Infraero, dona de 100% do aeroporto de Pampulha, terá de apresentar estudos sobre os impactos da reabertura do terminal.

Fonte: EM
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