TODOS CONTRA A REFORMA DA PREVIDENCIA

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Ato contra reforma da Previdência Social é realizado em Sete Lagoas/MG

 Agencia de notícias: www.folhadefunilandia.com | Jornal folha de funilândia | Carlos Barbosa | comunicacao.cbsl@gmail.com

 

Representantes da força sindical manifestaram nesta quarta feira24/01, dia do do aposentado. O ato vai perdurar durante a semana que comemora o aniversário do dia do aposentado. Sub-Sede em Sete Lagoas/MG na luta contra a reforma da previdência

Principal reclamação contra a PEC 287 é em relação à idade mínima.

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Grupo se reuniu em frente a sede do INSS em Sete Lagoas/distribuindo panfletos e jornais alusivos aos direito do idoso e do aposentado.

Sindnapi na luta na região de Sete Lagoas Minas Gerais.

1. Governo anuncia proposta de reforma da Previdência com idade mínima de 65 anos
2. Com reforma, brasileiro vai se aposentar mais tarde e receber menos; entenda
3. ESPECIAL: entenda como funciona a Previdência
Manifestação no Centro foi organizada pela força sindical coordenada por Juliana Rosa/Força Sete Lagoas.
Governo detalha proposta da Reforma da Previdência

O governo federal detalhou no dia (6/01), em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pontos da reforma da Previdência Social enviada ao Congresso Nacional, que prevê, entre outras propostas, estabelecimento de idade mínima de 65 anos para os contribuintes reivindicarem aposentadorias.

O texto elaborado por uma equipe multi ministerial do governo Michel Temer foi encaminhado na noite desta segunda-feira (5) ao parlamento. Antes de enviar o texto ao Legislativo, o presidente da República apresentou a proposta a líderes partidários do Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição sugerida pelo Executivo foi protocolada na Câmara como PEC 287.

ESPECIAL: ENTENDA COMO FUNCIONA A PREVIDÊNCIA
Além de fixar uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, as novas regras, se aprovadas, irão atingir trabalhadores dos setores público e privado. De acordo com o governo, a única categoria que não será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos militares.
Pelas regras propostas pela gestão Temer, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos.
(Correção: o G1 errou ao informar que o trabalhador deverá trabalhar por 49 anos para receber o teto do INSS. Na verdade, este tempo de contribuição é necessário para receber a aposentadoria integral, que corresponde a 100% do benefício de direito de cada trabalhador. O texto foi corrigido às 15h10)
O governo federal estima que deixará de gastar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas por meio da reforma da Previdência Social. Desse valor total, as mudanças no INSS e nos benefícios por prestação continuada (BPC) representariam uma economia de R$ 678 bilhões e, nos regimes próprios, de cerca de R$ 60 bilhões.

Veja abaixo os principais pontos da reforma proposta pelo governo federal:

Idade mínima

2 -Tanto homens quanto mulheres só poderão se aposentar após completarem 65 anos incluindo professores, à exceção de militares. A reforma prevê ainda um mecanismo de ajuste automático dessa idade mínima de acordo com o aumento da chamada “sobrevida” da população brasileira.
Prazo de contribuição
O prazo mínimo de contribuição para a Previdência Social será elevado de 15 anos para 25 anos.
Marcelo Caetano detalha propostas de mudança na pensão por morte
Pensão por morte
O valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cada dependente do casal. As pensões também não serão mais vinculadas ao salário minimo.
A regra proposta pelo governo prevê, por exemplo, que uma viúva poderá receber 60% do benefício se o casal tiver um filho. O INSS pagará 100% do benefício apenas aos pensionistas que tiverem cinco filhos.
Além disso, o valor extra pago por conta do número de dependentes não será agregado à pensão no momento em que os filhos completarem 18 anos. Também não será possível acumular esse benefício com outra aposentadoria ou pensão, mas as acumulações existentes não serão revertidas.

Representantes de associações, sindicato rural e o movimento de luta, juntos neste ato, contra as atitudes do Governo Federal.

Por Paulo Pereira da Silva – Na próxima quarta-feira (25), das 9 às 13 horas, o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) e a Força Sindical vão realizar um grande ato em protesto contra a insensata proposta do governo de promover uma reforma previdenciária que suprime direitos e dificulta o acesso de trabalhadores(as) à aposentadoria. A manifestação acontecerá na rua do Carmo, em frente à sede do Sindnapi, próximo à estação Sé do metrô.

Mudança na lei previdenciária estadual diminuiu o prazo para pagamento de pensão por morte de servidor público de Mato Grosso do Sul. O período de recebimento vai depender da idade do beneficiado. A pensão vitalícia será concedida apenas para a companheira ou companheiro que tiver 44 anos ou mais de idade.
O novo regramento estabelece que com menos de 21 anos, a pensão será paga por três anos. Com idades entre 21 e 26 anos, haverá seis anos de benefício; entre 27 e 29 anos, 10 anos de pagamento; entre 30 e 40 anos, 15 anos de benefício; e entre 41 e 43 anos, 20 anos de benefício. A mudança só vale para novos benefícios.
A atualização da lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, foi aprovada na Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro de 2016. Conforme divulgou o governo estadual, as mudanças adequam a lei ao novo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e estão valendo desde janeiro deste ano.
“Nos estados e municípios as regras federais devem ser estendidas pelo princípio da simetria. A maior alteração está nas pensões das esposas, onde o benefício é pago conforme a idade. Cônjuges que ficavam viúvos recebiam pensão por um longo tempo, o que vinha gerando gastos altíssimos para a previdência”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O direito a pensão por morte é garantido a cônjuge, companheiro, companheira, pessoa do mesmo sexo que mantém união homoafetiva, cônjuge divorciado ou separado que recebe pensão alimentícia estabelecida pela Justiça, além de pais que comprovam dependência econômica do servidor; irmão não emancipado que comprova dependência econômica, menor de 21 anos ou inválido ou também que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.

Origem do Dia dos Aposentados

Esta data foi criada em homenagem a instituição da primeira lei brasileira destinada à previdência social, em 24 de janeiro de 1923, pelo então presidente Artur Bernardes: a Lei Eloy Chaves.
Agência Brasil – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou nota técnica em que afirma que a reforma da previdência social vai restringir o direito à aposentadoria. “O que esse projeto vai fazer é estender, na verdade, sob a capa de igualdade de tratamento ao impor idade mínima e ampliar o tempo de contribuição, é condenar a maior parte dos trabalhadores brasileiros a não se aposentar mais”, disse a economista do departamento, Patrícia Pelatieri, após participar de uma reunião com líderes de centrais sindicais.
Na avaliação da economista, um dos principais problemas do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) é acabar com parte das diferenciações previstas nas regras atuais, por sexo e ocupação. “Sob a aparente uniformidade que dá para todos os trabalhadores, na verdade, ela aprofunda muitas desigualdades”, destacou.
O estudo do Dieese foi feito a partir da comparação das regras existentes e as propostas de mudança, detalhando os impactos de cada medida. “Para garantir o valor integral do benefício, a pessoa trabalhadora teria que contribuir por 49 anos, tempo que demonstra a utopia que será o desejo de se aposentar com valor integral, mesmo que calculado com base em toda a trajetória contributiva”, diz a nota técnica sobre o aumento do tempo de contribuição.
A economista ressaltou que o mercado de trabalho brasileiro é “extremamente desigual”, o que dificulta que os trabalhadores consigam contribuir ininterruptamente para atingir novas exigências. “Essa PEC que está sendo apresentada trata de uma transformação profunda nas regras existentes de cobertura previdenciária no Brasil”, acrescentou.
Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição. A cada ano que contribuir a mais o trabalhador terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.
Mobilização
As centrais sindicais preparam uma mobilização conjunta para negociar areforma. “As seis centrais sindicais decidiram fazer um calendário de mobilizações, porque a reforma da Previdência já está no Congresso Nacional, vai ser debatida e vai ter um resultado. Então, nós achamos que para ter negociações tem que ter pressão para que possamos modificar e trazer o que interessa para os trabalhadores”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
Uma das demandas é que, além de um ajuste mais brando sobre o tempo de contribuição e idades mínimas, seja feita uma regra de transição gradativa para quem já está no mercado de trabalho. “Tem que ter uma proporcionalidade para o tempo de trabalho que já foi exercido, que a regra de transição seja mais justa”, destacou Juruna.
Conforme a proposta do governo, haverá uma regra de transição para quem está perto da aposentadoria. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poderão aposentar-se com regras diferenciadas. A regra de transição só vale para o tempo de aposentadoria, já para o cálculo do benefício valerá a nova regra proposta. Trabalhadores nessa situação deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de “pedágio”, equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição exigido.
O governo argumenta que a reforma é necessária por causa do envelhecimento da população e o aumento das despesas da União com o pagamento de aposentadorias e que faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal da economia.

 

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